Processo 493961/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/08/2012 14:53
Autuado em 09/08/2012 14:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5364/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 24/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2014 Acórdão   5364/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/09/2014 Acórdão   5364/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/09/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/09/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/09/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/08/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/08/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/08/2012 14:59 92247/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
20/11/2014 08:55 AR do Oficio OPD - 1647/14 - GP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/09/2014 971 Acórdão nº 5364/2014
12/09/2014 963 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2014 de 18/09/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1720/2014
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12495/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2014 17:15 DP  
10/11/2014 10:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1647/2014 -
29/10/2014 13:43 DCM Informação nº 1649/2014 - . Deliberação contida no item 3.2, do Acórdão 5364/14-STP. Fiscalização da aplicação dos Recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete). Proposta definição de regra em futura atualização de layout do Sim-Am, cobrando a inclusão de certificaç
28/10/2014 17:38 DAT  
28/10/2014 12:14 DCM  
22/10/2014 14:58 GP Despacho Processual Diverso nº 3748/2014 -
02/10/2014 10:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1744/2014 -
25/09/2014 11:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2185/2014 -
19/09/2014 08:40 STP  
18/09/2014 17:33 GCFAMG  
18/09/2014 15:11 STP Certidão de Sessão nº 663/2014 -
25/08/2014 09:56 GACAC  
25/08/2014 08:33 STP Certidão de Sessão nº 614/2014 -
11/08/2014 18:36 GCFAMG  
15/07/2014 10:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1720/2014 -
10/07/2014 14:04 SMPjTC Parecer nº 9561/2014 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Programa Estadual de Transporte Escolar. Município de Paraíso do Norte. Exercícios financeiros de 2008/2009. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento.
04/07/2014 11:59 DAT Parecer nº 120/2014 -
10/08/2012 09:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1686/2014 -
09/08/2012 14:52 DP Informação nº 6742/2012 -
09/08/2012 14:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12495/2012 -

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